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Hoje eu e a amiga @cilene_sabino, presidente da @fenajuoficial, conseguimos ter uma importante reunião com o Ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, na qual tratamos de importantes pautas para a desburocratização do registro empresarial.
#direito #direitoempresarial #stf #cnj #juntascomerciais #registrodeempresas #desburocratização

Hoje eu e a amiga @cilene_sabino, presidente da @fenajuoficial, conseguimos ter uma importante reunião com o Ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ, na qual tratamos de importantes pautas para a desburocratização do registro empresarial.
#direito #direitoempresarial #stf #cnj #juntascomerciais #registrodeempresas #desburocratização
25 0 18 September, 2019

Via @cnj_oficial Expansão do PJe 🖱️
.
O @tsejus iniciou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais. O processo ocorrerá na primeira instância da Justiça Eleitoral por etapas, de agosto até dezembro, sempre na segunda quinzena de cada mês. O objetivo é adotar o sistema em toda a primeira instância com vistas às Eleições Municipais de 2020. Essa mudança representa mais economia, segurança e agilidade nos trâmites processuais. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de uma urna eletrônica. Acima há o desenho de um mapa do Brasil como se fosse um chip eletrônico. O fundo da imagem está na cor rosa. Texto: Justiça eleitoral cada vez mais informatizada. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório na primeira instância da Justiça Eleitoral para a propositura e tramitação de ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Portaria TSE 344/2019. #CNJ #PJe #JustiçaEleitoral

Via @cnj_oficial Expansão do PJe 🖱️
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O @tsejus iniciou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais. O processo ocorrerá na primeira instância da Justiça Eleitoral por etapas, de agosto até dezembro, sempre na segunda quinzena de cada mês. O objetivo é adotar o sistema em toda a primeira instância com vistas às Eleições Municipais de 2020. Essa mudança representa mais economia, segurança e agilidade nos trâmites processuais. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de uma urna eletrônica. Acima há o desenho de um mapa do Brasil como se fosse um chip eletrônico. O fundo da imagem está na cor rosa. Texto: Justiça eleitoral cada vez mais informatizada. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório na primeira instância da Justiça Eleitoral para a propositura e tramitação de ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Portaria TSE 344/2019. #CNJ #PJe #JustiçaEleitoral
8 0 17 September, 2019

#repost @cnj_oficial
・・・
Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

#repost @cnj_oficial
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Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
0 0 17 September, 2019

Conforme artigo 193 da CLT, parágrafo 4°, São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, desta maneira, o adicional não é devido apenas aqueles considerados Motoboys e sim para todos aqueles que utilizam a motocicleta no exercício de suas atividades.
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#CLT #CONSULTORJURIDICO #Direito #DireitodoTrabalho #OABSP #OABSantana #AdvogadoTrabalhista #CNJ #TRTMG @cnj_oficial @trt_mg_oficial

Conforme artigo 193 da CLT, parágrafo 4°, São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta, desta maneira, o adicional não é devido apenas aqueles considerados Motoboys e sim para todos aqueles que utilizam a motocicleta no exercício de suas atividades.
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#CLT #CONSULTORJURIDICO #Direito #DireitodoTrabalho #OABSP #OABSantana #AdvogadoTrabalhista #CNJ #TRTMG @cnj_oficial @trt_mg_oficial
7 0 17 September, 2019

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse na segunda-feira (16/9) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos. A informação está no portal do CNJ.

Ao empossar o novo conselheiro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho no Brasil e destacou a atuação eficiente do ministro Emmanoel Pereira. “Ele irá agregar muito ao CNJ”, afirmou.

Após assumir o cargo, o ministro Emmanoel Pereira afirmou que, depois de 17 anos de magistratura no TST, vai trilhar um caminho diferente. “Vou frequentar uma nova academia e encontrar novos colegas, todos muito inteligentes e devotados”.

|Para ler este #conteúdo na íntegra e outros temas ligados ao #direito, à #tecnologia, à #inovação e ao #empreendedorismo, acesse o portal Juristec e as redes sociais (links na bio)
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#tst #ministro #trabalho #toffoli #cnj #cnjoficial #conselhonacionaldejustiça #ministro #magistrado #magistratura #brasilia #df #natal #rn #potiguar #conselho #conselheiro

O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse na segunda-feira (16/9) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos. A informação está no portal do CNJ.
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Ao empossar o novo conselheiro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho no Brasil e destacou a atuação eficiente do ministro Emmanoel Pereira. “Ele irá agregar muito ao CNJ”, afirmou.
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Após assumir o cargo, o ministro Emmanoel Pereira afirmou que, depois de 17 anos de magistratura no TST, vai trilhar um caminho diferente. “Vou frequentar uma nova academia e encontrar novos colegas, todos muito inteligentes e devotados”.
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|Para ler este #conteúdo na íntegra e outros temas ligados ao #direito, à #tecnologia, à #inovação e ao #empreendedorismo, acesse o portal Juristec e as redes sociais (links na bio)
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#tst #ministro #trabalho #toffoli #cnj #cnjoficial #conselhonacionaldejustiça #ministro #magistrado #magistratura #brasilia #df #natal #rn #potiguar #conselho #conselheiro
4 0 17 September, 2019

#Repost @cnj_oficial
• • • • • •
🚺 Ninguém tem direito de destruir aquilo que é seu. Esconder documentos, quebrar notebooks ou celulares, atrasar pensão alimentícia: tudo isso é violência patrimonial. .
☎ Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180. #NãoSeCale
.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: ilustração de uma mulher com seus pertences em uma caixa. Uma mão gigante está como que recolhendo o que ela tem. Texto: Não Se Cale. Violência patrimonial. Ocorre quando há dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores. Em caso de violência patrimonial, disque 180. #CNJ #LeiMariadaPenha #feminismo #violênciacontramulher #violênciapatrimonial

#Repost @cnj_oficial
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🚺 Ninguém tem direito de destruir aquilo que é seu. Esconder documentos, quebrar notebooks ou celulares, atrasar pensão alimentícia: tudo isso é violência patrimonial. .
☎ Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180. #NãoSeCale
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: ilustração de uma mulher com seus pertences em uma caixa. Uma mão gigante está como que recolhendo o que ela tem. Texto: Não Se Cale. Violência patrimonial. Ocorre quando há dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores. Em caso de violência patrimonial, disque 180. #CNJ #LeiMariadaPenha #feminismo #violênciacontramulher #violênciapatrimonial
24 0 17 September, 2019

O direito real de habitação é o direito que tem o cônjuge supérstite, de permanecer residindo na morada do casal após o falecimento de seu consorte, independente do regime de bens de seu casamento, desde que, aquele imóvel que era usado pelo casal como moradia seja o único bem de natureza residencial a ser inventariado. Não existem limitações quanto ao tempo de durabilidade deste direito, sendo assim, mantido pelo cônjuge sobrevivente de maneira vitalícia.

No caso de união estável, a lei nº 9278/1996, no parágrafo único do artigo 7º prevê o direito real de habitação ao companheiro sobrevivente, enquanto vivo e não constituir nova união estável ou contrair casamento. #figueredoealcantaraadv #advocacia #consultoria #direitocivil
Repost from @cnj_oficial using @RepostRegramApp - Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

O direito real de habitação é o direito que tem o cônjuge supérstite, de permanecer residindo na morada do casal após o falecimento de seu consorte, independente do regime de bens de seu casamento, desde que, aquele imóvel que era usado pelo casal como moradia seja o único bem de natureza residencial a ser inventariado. Não existem limitações quanto ao tempo de durabilidade deste direito, sendo assim, mantido pelo cônjuge sobrevivente de maneira vitalícia.

No caso de união estável, a lei nº 9278/1996, no parágrafo único do artigo 7º prevê o direito real de habitação ao companheiro sobrevivente, enquanto vivo e não constituir nova união estável ou contrair casamento. #figueredoealcantaraadv #advocacia #consultoria #direitocivil 
Repost from @cnj_oficial using @RepostRegramApp - Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
9 0 17 September, 2019

Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
9 0 17 September, 2019

⏳ Para que haja a união estável, basta que as duas pessoas queiram estar juntas, estejam juntas e queiram permanecer como família de forma pública. É o que diz o artigo 1.723 da Lei 10.406/2002, conhecida como Código Civil, que não aborda a quantidade de tempo para caracterizar a união estável.Fonte: CNJ
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#direito #direitos #advocacia #lawyer #lawyers #advogando #advocaciacivil #civilista #saibamais #informativos #cnj #direitodefamilia #minasgerais #uberaba #pierreadvocacia

⏳ Para que haja a união estável, basta que as duas pessoas queiram estar juntas, estejam juntas e queiram permanecer como família de forma pública. É o que diz o artigo 1.723 da Lei 10.406/2002, conhecida como Código Civil, que não aborda a quantidade de tempo para caracterizar a união estável.Fonte: CNJ
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#direito #direitos #advocacia #lawyer #lawyers #advogando #advocaciacivil #civilista #saibamais #informativos #cnj #direitodefamilia #minasgerais #uberaba #pierreadvocacia
4 0 17 September, 2019

Eleições da ABAMI 2019
CHAPA 02
Ganhamos as eleições !
O nosso novo Presidente é Dr. Sidney Seixas de Santana
Dr. Aleluia e Dr. Rosangela Cunha 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽💪💪 #oab #oabniteroi #souniteroi #tbt #riodejaneiro #brasil #festa #advogado #sucesso #cnj #professor #universidade #oabniteroi #estudar #oabrj #liberdade #justiça #conselhofederal #esaniteroi #oabmarica #oabvangu #constitucional #administrativo #penal #civil #trabalho #imobiliário

Eleições da ABAMI 2019
CHAPA 02 
Ganhamos as eleições !
O nosso  novo Presidente é  Dr. Sidney Seixas de Santana 
Dr. Aleluia  e  Dr. Rosangela Cunha 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽💪💪 #oab #oabniteroi #souniteroi #tbt #riodejaneiro #brasil #festa #advogado #sucesso #cnj #professor #universidade #oabniteroi #estudar #oabrj #liberdade #justiça #conselhofederal #esaniteroi #oabmarica #oabvangu #constitucional #administrativo #penal #civil #trabalho #imobiliário
2 0 17 September, 2019

⏳ Para que haja a #uniãoestável , basta que as duas pessoas queiram estar juntas, estejam juntas e queiram permanecer como família de forma pública. É o que diz o artigo 1.723 da Lei 10.406/2002, conhecida como #CódigoCivil , que não aborda a quantidade de tempo para caracterizar a união estável. Confira: http://bit.ly/UniaoNovoCodigo Texto: Tempo não se discute. A união estável não depende de determinada quantidade de tempo para ser configurada. É reconhecida como união estável a relação baseada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Artigo 1.723 do Código Civil. ⚠️💒 💘💗💕⚖ 🤗😘❤💻📚📖📲 👠💄
#vidadeadvogada #Direito #law #Advogada #Justiça #vamostrabalhar #advocacia #lawyer #SuperAdvogada#advogandocomamor #UNIAOESTAVEL #advogando #Adv #redessociais #DraCamila #informaçõesjurídicas  #informação #juntoscomfécasadoé
#advocaciaporamor #advocaciaRJ #família #Camila #dicasjurídicas #dicas #CamilaAdvogada #AdvogadaDeFamilia #boratrabalhar
Compartilhado #CNJ

@camila.advogada

Na dúvida consulte um advogado

⏳ Para que haja a #uniãoestável , basta que as duas pessoas queiram estar juntas, estejam juntas e queiram permanecer como família de forma pública. É o que diz o artigo 1.723 da Lei 10.406/2002, conhecida como #CódigoCivil , que não aborda a quantidade de tempo para caracterizar a união estável. Confira: http://bit.ly/UniaoNovoCodigo  Texto: Tempo não se discute. A união estável não depende de determinada quantidade de tempo para ser configurada. É reconhecida como união estável a relação baseada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Artigo 1.723 do Código Civil. ⚠️💒 💘💗💕⚖ 🤗😘❤💻📚📖📲 👠💄
#vidadeadvogada #Direito #law #Advogada #Justiça #vamostrabalhar  #advocacia #lawyer #SuperAdvogada ️ #advogandocomamor #UNIAOESTAVEL #advogando #Adv #redessociais #DraCamila  #informaçõesjurídicas #informação #juntoscomfécasadoé
 #advocaciaporamor #advocaciaRJ #família #Camila #dicasjurídicas #dicas #CamilaAdvogada #AdvogadaDeFamilia #boratrabalhar
Compartilhado #CNJ

@camila.advogada

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6 0 17 September, 2019

New Men’s Cologne - $5
Golf Green ; Golf Black ; Golf Club ;Black point and few other brands
Shipping & Pick up available
Lala’s attic
1004 Saint George’s ave
Rahway NJ 07065

@lalasattic2018 #lindennj #rosellenj #rahwaynj #elizabethnj #portreadingnj #clarknj #avenelnj #perthamboynj #southamboynj #plainfieldnj #thriftstorefinds #southplainfieldnj #edisonnj #westfieldnj #woodbridgenj #cnj #centralnj #thriftshop #thrifters #thrifting #shop #shoes #womans #mens #childrens #clothes #womansclothes #mensclothes #in thrift

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2 0 17 September, 2019

#Repost @cnj_oficial
• • • • • •
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência contra a #mulher. Além de configurar os tipos de #violência, a lei também garante formas de proteção e de assistência à vítima. ⠀

Lembre-se que, de 20 a 24 de agosto, os #tribunais do país estarão em um esforço conjunto e concentrado para dar um final ao máximo possível de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher na 11ª Semana Justiça pela #PazEmCasa. Fique ligado!⠀
.
.
. ⠀
#CNJ #NãoSeCale #direito #direitocivilbrasileiro #direitocivil #direitopenal #direitofamilia #advocacia #advogada #advogado #iconewx #judiciário #justica #recife #Repost #pernambuco #advogadarecife #advogadapernambuco #oab #oabpe #senadofederal

#Repost @cnj_oficial
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A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência contra a #mulher. Além de configurar os tipos de #violência, a lei também garante formas de proteção e de assistência à vítima. ⠀
⠀
Lembre-se que, de 20 a 24 de agosto, os #tribunais do país estarão em um esforço conjunto e concentrado para dar um final ao máximo possível de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher na 11ª Semana Justiça pela #PazEmCasa. Fique ligado!⠀
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#CNJ #NãoSeCale #direito #direitocivilbrasileiro #direitocivil #direitopenal #direitofamilia #advocacia #advogada #advogado #iconewx #judiciário #justica #recife #Repost #pernambuco #advogadarecife #advogadapernambuco #oab #oabpe #senadofederal
36 1 17 September, 2019

Co-docência, Curso Formação de Mediadores e Conciliadora Judiciais... @mairalcastro e @guifreirea amor pela mediação e conciliação. #cnj #Esmam.
#gratidão. @faculdadesaojose .

Co-docência, Curso Formação de Mediadores e Conciliadora Judiciais... @mairalcastro e @guifreirea amor pela mediação e conciliação.#cnj #Esmam.
#gratidão. @faculdadesaojose .
31 8 17 September, 2019

I can officially say I've eaten rose ice cream served on candied rose petals. #flowersarefood

#Repost @lamiragehotel with @repostsaveapp ・・・ #lovivienlamirage #gourmet #spa #boutique hotels #Luxury Destinations Ecuador #gardens #cotacachi #cnj #palaciocordovez #gourmet experience in Ecuador.
La Mirage a Great Gourmet Experience.

I can officially say I've eaten rose ice cream served on candied rose petals. #flowersarefood

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La Mirage a Great Gourmet Experience.
14 1 17 September, 2019

Via @cnj_oficial.
Expansão do PJe 🖱
.
O @tsejus iniciou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais. O processo ocorrerá na primeira instância da Justiça Eleitoral por etapas, de agosto até dezembro, sempre na segunda quinzena de cada mês. O objetivo é adotar o sistema em toda a primeira instância com vistas às Eleições Municipais de 2020. Essa mudança representa mais economia, segurança e agilidade nos trâmites processuais. .
#PraCegoVer e #PraTodosVerem
Ilustração de uma urna eletrônica. Acima há o desenho de um mapa do Brasil como se fosse um chip eletrônico. O fundo da imagem está na cor rosa. Texto: Justiça eleitoral cada vez mais informatizada. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório na primeira instância da Justiça Eleitoral para a propositura e tramitação de ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Portaria TSE 344/2019. #CNJ #PJe #JustiçaEleitoral

Via @cnj_oficial. 
Expansão do PJe 🖱
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O @tsejus iniciou a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais. O processo ocorrerá na primeira instância da Justiça Eleitoral por etapas, de agosto até dezembro, sempre na segunda quinzena de cada mês. O objetivo é adotar o sistema em toda a primeira instância com vistas às Eleições Municipais de 2020. Essa mudança representa mais economia, segurança e agilidade nos trâmites processuais. .
#PraCegoVer e #PraTodosVerem
Ilustração de uma urna eletrônica. Acima há o desenho de um mapa do Brasil como se fosse um chip eletrônico. O fundo da imagem está na cor rosa. Texto: Justiça eleitoral cada vez mais informatizada. O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório na primeira instância da Justiça Eleitoral para a propositura e tramitação de ações de competência das zonas eleitorais localizadas nas capitais dos estados e no Distrito Federal. Portaria TSE 344/2019. #CNJ #PJe #JustiçaEleitoral
79 1 17 September, 2019

Nuestros nadadores no paran de nadar!!!
Hoy a tocado Cieza, donde se han desplazado para poder hacer lo que más les gusta.
A seguir nadando chicos/as!!! #cnj #clubnatacionjumilla #anadar #swimming #swimmingpool #swim #nadadores #nadar

Nuestros nadadores no paran de nadar!!!
Hoy a tocado Cieza, donde se han desplazado para poder hacer lo que más les gusta.
A seguir nadando chicos/as!!! #cnj#clubnatacionjumilla#anadar#swimming#swimmingpool#swim#nadadores#nadar
31 0 17 September, 2019

O divórcio extrajudicial é uma via menos traumática para o fim de uma relação. A escritura pública de divórcio é a opção mais célere e econômica.
1. Deve ser consensual, ou seja, em comum acordo.
2. Não pode haver filhos menores ou incapazes, ou se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos).
3. O casal deverá ser representado por advogado e poder ser um representando os cônjuges.
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#direito #lei #familia #direitodefamilia #divorcio #separacao #guarda #alimentos #advogado #concurseiro #oab #oabsp #senadofederal #cnj #pracegover #gigechiadvogado #compartilhe #extrajudicial

O divórcio extrajudicial é uma via menos traumática para o fim de uma relação. A escritura pública de divórcio é a opção mais célere e econômica.
1. Deve ser consensual, ou seja, em comum acordo.
2. Não pode haver filhos menores ou incapazes, ou se comprovada a resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitas e alimentos).
3. O casal deverá ser representado por advogado e poder ser um representando os cônjuges.
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#direito #lei #familia #direitodefamilia #divorcio #separacao #guarda #alimentos #advogado #concurseiro #oab #oabsp #senadofederal #cnj #pracegover #gigechiadvogado #compartilhe #extrajudicial
6 1 17 September, 2019

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

#registrocivil #direitocivil #cnj #ousesaber #amodireito

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

#registrocivil #direitocivil #cnj #ousesaber #amodireito
17 0 17 September, 2019

오전 용상 중량
일어나는것만 빼고 오전훈련 너무 좋다 😍 아침에 집중 잘됨
C&J below knee 104,100
Bw 58

Tuesday tings🤩
Little bit less than 2months out

Cameraman - @74kgofarrje

@ironthronesc
#olympicweightlifting
#weightlifting #cleanandjerk #cnj #training #blockwork #lowblock #55kglifter #61kglifter #역도

오전 용상 중량
일어나는것만 빼고 오전훈련 너무 좋다 😍 아침에 집중 잘됨
C&J below knee 104,100
Bw 58

Tuesday tings🤩
Little bit less than 2months out

Cameraman - @74kgofarrje

@ironthronesc
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72 4 17 September, 2019

#Repost @cnj_oficial with @get_repost
・・・
Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

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・・・
Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
1 0 17 September, 2019

#NãoSeCale 🚺 Tipificado pela Lei n. 13.104/2015 e incorporado ao #CódigoPenal, o #feminicídio é um termo utilizado para designar o assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo, pela condição de ser #mulher. Fique atenta aos sinais: agressão verbal ou física, impedimento do direito de ir e vir, ameaça e outras atitudes podem levar ao caminho tortuoso do feminicídio. Busque ajuda! Principalmente Psicossocial! Procure a Secretaria da Mulher da sua cidade ou o #CREAS O Ministério Público ou a OAB da sua cidade! #Disque180. .
#Repost @cnj_oficial e @oabmulher.vgp
• • • • • • #ProjetoFalaDoutora #DireitodaMulher
#OABMulherVGP #CNJ #direito #Feminicídio #direitopenal #direitocivil #direitocivilbrasileiro #violenciacontramulher #violenciadomestica #disque180 #Mulheresadvogadas #CMA #OABSP #OABVGP #advocaciaFeminista

#NãoSeCale 🚺 Tipificado pela Lei n. 13.104/2015 e incorporado ao #CódigoPenal, o #feminicídio é um termo utilizado para designar o assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo, pela condição de ser #mulher. Fique atenta aos sinais: agressão verbal ou física, impedimento do direito de ir e vir, ameaça e outras atitudes podem levar ao caminho tortuoso do feminicídio. Busque ajuda! Principalmente Psicossocial! Procure a Secretaria da Mulher da sua cidade ou o #CREAS O Ministério Público ou a OAB da sua cidade!  #Disque180. .
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16 0 17 September, 2019

#Repost @cnj_oficial
• • • • •
#FakeNewsPerigoReal 🚫 Uma informação falsa que ameaça a perda de direitos dos idosos circulou na Internet, justificando o cancelamento do CPF a partir da ausência de cadastro biométrico na época das eleições. Segundo a Receita Federal, o cancelamento do título de eleitor do cidadão, ou ainda a não realização de cadastramento biométrico perante o cartório eleitoral, não resulta em cancelamento do CPF. Além disso, segundo o @tsejus eleitores com mais de 70 anos que não votarem não terão suspensão de nenhum benefício.
.
💡 Lembre-se: o compartilhamento de notícias falsas pode trazer prejuízos para a sociedade. Na dúvida, não compartilhe! #FakeNewsNão
.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Foto de idoso sentado, com a mão na testa aparentando preocupação. Texto: Fake news, perigo real. Idosos com voto facultativo que não fizerem biometria não terão CPF cancelado nem benefícios bloqueados. Mensagem que circula em redes sociais em tom de alerta tem conteúdo falso. Advogado eleitoral diz que ameaça não existe; TSE também garante que texto não é verdadeiro. Compartilhar notícia falsa não é brincadeira: é amedrontar pessoas idosas ao ameaçar seus direitos. #CNJ #FakeNews #CPF

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#FakeNewsPerigoReal 🚫 Uma informação falsa que ameaça a perda de direitos dos idosos circulou na Internet, justificando o cancelamento do CPF a partir da ausência de cadastro biométrico na época das eleições. Segundo a Receita Federal, o cancelamento do título de eleitor do cidadão, ou ainda a não realização de cadastramento biométrico perante o cartório eleitoral, não resulta em cancelamento do CPF. Além disso, segundo o @tsejus eleitores com mais de 70 anos que não votarem não terão suspensão de nenhum benefício.
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💡 Lembre-se: o compartilhamento de notícias falsas pode trazer prejuízos para a sociedade. Na dúvida, não compartilhe! #FakeNewsNão
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Foto de idoso sentado, com a mão na testa aparentando preocupação. Texto: Fake news, perigo real. Idosos com voto facultativo que não fizerem biometria não terão CPF cancelado nem benefícios bloqueados. Mensagem que circula em redes sociais em tom de alerta tem conteúdo falso. Advogado eleitoral diz que ameaça não existe; TSE também garante que texto não é verdadeiro. Compartilhar notícia falsa não é brincadeira: é amedrontar pessoas idosas ao ameaçar seus direitos. #CNJ #FakeNews #CPF
1 0 17 September, 2019

#NãoSeCale 🚺 Tipificado pela Lei n. 13.104/2015 e incorporado ao #CódigoPenal, o #feminicídio é um termo utilizado para designar o assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo, pela condição de ser #mulher. Fique atenta aos sinais: agressão verbal ou física, impedimento do direito de ir e vir, ameaça e outras atitudes podem levar ao caminho tortuoso do feminicídio. Busque ajuda! Principalmente Psicossocial! Procure a Secretaria da Mulher da sua cidade ou o #CREAS O Ministério Público ou a OAB da sua cidade! #Disque180. .
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#NãoSeCale 🚺 Tipificado pela Lei n. 13.104/2015 e incorporado ao #CódigoPenal, o #feminicídio é um termo utilizado para designar o assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo, pela condição de ser #mulher. Fique atenta aos sinais: agressão verbal ou física, impedimento do direito de ir e vir, ameaça e outras atitudes podem levar ao caminho tortuoso do feminicídio. Busque ajuda! Principalmente Psicossocial! Procure a Secretaria da Mulher da sua cidade ou o #CREAS O Ministério Público ou a OAB da sua cidade!  #Disque180. .
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23 0 17 September, 2019

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Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

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Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
3 0 17 September, 2019
#cnj #direitos #uniãoestável
4 0 17 September, 2019

“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos especiais.

#repost @senadofederal
#saúde #pacientes #câncer #doença #lei #leis #direito #justiça #oab #seudireito #amodireito #dicas #dicasdedireito #advogado #advogando #advocacia #cnj #senado #juazeiro #petrolina #valedosãofrancisco #bahia #pernambuco #nordeste #brasil

“Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que todos, acometidos de qualquer doença, inclusive câncer, têm direito a tratamento pelos órgãos de assistência médica mantidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. A legislação brasileira assegura aos portadores de neoplasia maligna – câncer e outras doenças graves – alguns direitos especiais.

#repost @senadofederal 
#saúde #pacientes #câncer #doença #lei #leis #direito #justiça #oab #seudireito #amodireito #dicas #dicasdedireito #advogado #advogando #advocacia #cnj #senado #juazeiro #petrolina #valedosãofrancisco #bahia #pernambuco #nordeste #brasil
5 0 17 September, 2019

#Repost @cnj_oficial (@get_repost)
・・・
💰💰 Filhos e cônjuges são herdeiros em primeira classe na ordem de sucessões, conforme artigo 1.829 do #CódigoCivil. Os #filhos participam da partilha de bens dos pais obrigatoriamente, pouco importando se são frutos do primeiro #casamento, do segundo ou até mesmo de uma relação extraconjugal. A fatia de cada um deles deve ser igual. Já a fatia da herança pertencente ao cônjuge dependerá do regime de bens adotados pelo #casal. ⠀

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: colagem com uma casa partida ao meio, com uma mão feminina e uma mão masculina pegando cada metade. Texto: Uma herança, duas famílias. Quando uma herança está em disputa entre duas famílias, os filhos de diferentes relacionamentos têm os mesmos direitos, mesmo aqueles que são fruto de uma relação fora do casamento. Artigo 1.829 do Código Civil. #CNJ

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・・・
💰💰 Filhos e cônjuges são herdeiros em primeira classe na ordem de sucessões, conforme artigo 1.829 do #CódigoCivil. Os #filhos participam da partilha de bens dos pais obrigatoriamente, pouco importando se são frutos do primeiro #casamento, do segundo ou até mesmo de uma relação extraconjugal. A fatia de cada um deles deve ser igual. Já a fatia da herança pertencente ao cônjuge dependerá do regime de bens adotados pelo #casal. ⠀
⠀
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: colagem com uma casa partida ao meio, com uma mão feminina e uma mão masculina pegando cada metade. Texto: Uma herança, duas famílias. Quando uma herança está em disputa entre duas famílias, os filhos de diferentes relacionamentos têm os mesmos direitos, mesmo aqueles que são fruto de uma relação fora do casamento. Artigo 1.829 do Código Civil. #CNJ
3 0 17 September, 2019

Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Fonte: CNJ #CNJ #uniãoestável

Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Fonte: CNJ  #CNJ #uniãoestável
2 0 17 September, 2019

DESCRIMINALIZAÇÃO X LEGALIZAÇÃO 🤔
#QualADiferença

Usados corriqueiramente quando se trata de remédios, drogas, aborto, agrotóxicos e outros assuntos, os termos "legalizar" e "descriminalizar" têm significados distintos.
Quer entender melhor sobre esses direitos?
VP ADVOCACIA
Av. FREI CIRILO n. 4186 _ VIZINHO SUPERMERCADO PINHEIRO - MESSEJANA/ Fortaleza, Ceará.
📞 85 3274. 62.65
📱 85 98830.8820/ 98787 5767
✉ vicentededepauloadv69yahoo.com.br

Fonte: http://bit.ly/legalizarXdescriminalizar

#NãoSeEngane #CNJ #VPADVOCACIA

DESCRIMINALIZAÇÃO X LEGALIZAÇÃO 🤔 
#QualADiferença

Usados corriqueiramente quando se trata de remédios, drogas, aborto, agrotóxicos e outros assuntos, os termos "legalizar" e "descriminalizar" têm significados distintos. 
Quer  entender melhor sobre esses direitos? 
VP ADVOCACIA
Av. FREI CIRILO  n. 4186 _ VIZINHO SUPERMERCADO PINHEIRO - MESSEJANA/ Fortaleza, Ceará.
📞 85 3274. 62.65
📱 85 98830.8820/ 98787 5767
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Fonte: http://bit.ly/legalizarXdescriminalizar

#NãoSeEngane #CNJ #VPADVOCACIA
3 0 17 September, 2019

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Na prática, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de nascimento e de casamento dos filhos, sem o necessário ajuizamento de ação de retificação. De acordo com o provimento, também poderá ser feito em cartório o acréscimo do patronímico de genitor ao nome do filho menor de idade, quando houver alteração em decorrência de separação, divórcio ou viuvez, ou nos casos em que a filho tiver sido registrado apenas com o patronímico do outro genitor. Se o filho for maior de 16 anos, no entanto, o acréscimo do patronímico exigirá o seu consentimento. #CNJ #AbiAckelAdvogados

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Na prática, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de nascimento e de casamento dos filhos, sem o necessário ajuizamento de ação de retificação. De acordo com o provimento, também poderá ser feito em cartório o acréscimo do patronímico de genitor ao nome do filho menor de idade, quando houver alteração em decorrência de separação, divórcio ou viuvez, ou nos casos em que a filho tiver sido registrado apenas com o patronímico do outro genitor. Se o filho for maior de 16 anos, no entanto, o acréscimo do patronímico exigirá o seu consentimento. #CNJ #AbiAckelAdvogados
26 0 17 September, 2019

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está revisando as regras para a gestão dos precatórios e uma das propostas prevê a criação de um novo cadastro nacional de inadimplentes. A ferramenta — direcionada a Estados e municípios que estão com os pagamentos atrasados — vai facilitar o bloqueio dos valores repassados pela União, referentes à repartição dos impostos federais.

O novo sistema está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão ligado ao Ministério da Economia, e com o Banco do Brasil, que são os responsáveis pelos repasses. A ferramenta vai permitir o bloqueio automático dos recursos direcionados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, quando há atraso, os tribunais de Justiça — a quem compete a gestão dos precatórios — precisam enviar ofício à secretaria solicitando o bloqueio dos recursos. O órgão, por sua vez, encaminha a demanda ao Banco do Brasil. "É uma forma burocrática e não tão eficiente", diz Luciano Frota, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). A criação do cadastro de inadimplentes consta na proposta de atualização da Resolução nº 115 do CNJ, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser seguidos pelos tribunais para o pagamento dos precatórios. O texto está sendo finalizado pelo Fonaprec e deve ser entregue para o presidente do Conselho, o ministro Dias Toffoli, até o fim do mês. A expectativa é de que seja votado pelo plenário ainda em 2019.

A norma está sendo revista por estar defasada. Foi editada em 2010 com base na Emenda Constitucional nº 62, de 2009 — declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Depois da decisão dos ministros foram editadas outras emendas constitucionais sobre o assunto. .

Leia a notícia completa no nosso site clicando no link da bio!! 😄 .

#tributario
#cnj
#receitafederal
#pgfn

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está revisando as regras para a gestão dos precatórios e uma das propostas prevê a criação de um novo cadastro nacional de inadimplentes. A ferramenta — direcionada a Estados e municípios que estão com os pagamentos atrasados — vai facilitar o bloqueio dos valores repassados pela União, referentes à repartição dos impostos federais.

O novo sistema está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão ligado ao Ministério da Economia, e com o Banco do Brasil, que são os responsáveis pelos repasses. A ferramenta vai permitir o bloqueio automático dos recursos direcionados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, quando há atraso, os tribunais de Justiça — a quem compete a gestão dos precatórios — precisam enviar ofício à secretaria solicitando o bloqueio dos recursos. O órgão, por sua vez, encaminha a demanda ao Banco do Brasil. "É uma forma burocrática e não tão eficiente", diz Luciano Frota, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). A criação do cadastro de inadimplentes consta na proposta de atualização da Resolução nº 115 do CNJ, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser seguidos pelos tribunais para o pagamento dos precatórios. O texto está sendo finalizado pelo Fonaprec e deve ser entregue para o presidente do Conselho, o ministro Dias Toffoli, até o fim do mês. A expectativa é de que seja votado pelo plenário ainda em 2019.

A norma está sendo revista por estar defasada. Foi editada em 2010 com base na Emenda Constitucional nº 62, de 2009 — declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. Depois da decisão dos ministros foram editadas outras emendas constitucionais sobre o assunto. .

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3 0 17 September, 2019

Nova regra torna dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 10 de setembro.
A proposta valerá para as seguintes situações: • Menores acompanhados dos pais ou responsáveis;
• Quando tratar-se de deslocamento para comarca contígua à residência dentro da mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana;
• Acompanhados de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovando documentalmente o parentesco, ou de pessoa maior, expressamente autorizada por mãe, pai ou responsável, por meio de ESCRITURA PÚBLICA ou de documento particular com FIRMA RECONHECIDA;
• Desacompanhados, desde que expressamente autorizados por qualquer de seus genitores ou responsável legal, por meio de ESCRITURA PÚBLICA ou de documento particular com FIRMA RECONHECIDA;
• E quando houver apresentação de passaporte válido em que conste expressa autorização para que viagem desacompanhados ao exterior.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Saiba mais >> http://bit.ly/2kjvt4q

@cnj_oficial
#viagem #viajar #viagemdemenores #CNJ #reconhecimentodefirma #escriturapublica #turismo #ferias #t
#cartório #cartóriopierete #cartoriopierete #pieretecartório #pieretecartoriodo8ºofício #aracaju #sergipe

Nova regra torna dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 10 de setembro.
A proposta valerá para as seguintes situações: • Menores acompanhados dos pais ou responsáveis;
• Quando tratar-se de deslocamento para comarca contígua à residência dentro da mesma unidade federativa ou incluída na mesma região metropolitana;
• Acompanhados de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovando documentalmente o parentesco, ou de pessoa maior, expressamente autorizada por mãe, pai ou responsável, por meio de ESCRITURA PÚBLICA ou de documento particular com FIRMA RECONHECIDA;
• Desacompanhados, desde que expressamente autorizados por qualquer de seus genitores ou responsável legal, por meio de ESCRITURA PÚBLICA ou de documento particular com FIRMA RECONHECIDA;
• E quando houver apresentação de passaporte válido em que conste expressa autorização para que viagem desacompanhados ao exterior.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Saiba mais >> http://bit.ly/2kjvt4q

@cnj_oficial
#viagem #viajar #viagemdemenores #CNJ #reconhecimentodefirma #escriturapublica #turismo #ferias #t
#cartório #cartóriopierete #cartoriopierete #pieretecartório #pieretecartoriodo8ºofício #aracaju #sergipe
26 0 17 September, 2019

Você sabe o que é interdição?
Segue excelente texto do @cnj_oficial sobre o tema: "O assunto é sensível, mas precisa ser abordado 👵
Pesquisa do IBGE projeta para 2060 uma população com mais idosos do que jovens. Essa população está vivendo cada vez mais e melhor. No entanto, muitos idosos perdem o discernimento e a capacidade para a prática dos atos da vida civil, ainda que temporariamente. Nesses casos, surge a necessidade da interdição. Essa medida é importante para a proteção da pessoa, para que, por exemplo, não assine documentos oriundos de pessoas mal-intencionadas. De acordo com o artigo 1.767 do Código Civil, estão sujeitos à interdição aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, ou que sejam alcoólatras, viciados em tóxicos ou perdulários. Caso a interdição seja aceita pelo juiz, será nomeado um curador que tem a obrigação de proteger, orientar e responsabilizar-se pela pessoa declarada incapaz."
(Repost #CNJ) #estatutodoidoso #interdição #inventário #cnj #família #relaçõesdeparentesco

Você sabe o que é interdição?
Segue excelente texto do @cnj_oficial sobre o tema: "O assunto é sensível, mas precisa ser abordado 👵
Pesquisa do IBGE projeta para 2060 uma população com mais idosos do que jovens. Essa população está vivendo cada vez mais e melhor. No entanto, muitos idosos perdem o discernimento e a capacidade para a prática dos atos da vida civil, ainda que temporariamente. Nesses casos, surge a necessidade da interdição. Essa medida é importante para a proteção da pessoa, para que, por exemplo, não assine documentos oriundos de pessoas mal-intencionadas. De acordo com o artigo 1.767 do Código Civil, estão sujeitos à interdição aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, ou que sejam alcoólatras, viciados em tóxicos ou perdulários. Caso a interdição seja aceita pelo juiz, será nomeado um curador que tem a obrigação de proteger, orientar e responsabilizar-se pela pessoa declarada incapaz."
(Repost #CNJ) #estatutodoidoso #interdição #inventário #cnj #família #relaçõesdeparentesco
4 0 17 September, 2019

Um pouco sobre UNIÃO ESTÁVEL e HERANÇA:

#Repost @cnj_oficial with @get_repost

・・ Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996.
#buscandoodireito
#CNJ
#uniãoestável
#direitodesucessão

Um pouco sobre UNIÃO ESTÁVEL e HERANÇA:

#Repost @cnj_oficial with @get_repost
・
・・ Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. 
#buscandoodireito
#CNJ 
#uniãoestável 
#direitodesucessão
2 0 17 September, 2019

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...
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

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Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
7 0 17 September, 2019

No Brasil, uma pessoa tira a própria vida a cada 45 minutos. E o movimento #SetembroAmarelo surgiu para trazer atenção para isso. Influenciadores do Brasil inteiro estão juntando-se para dar visibilidade a essa pauta e mostrar que o melhor caminho para prevenir o suicídio, é falar sobre ele. Junte-se à campanha você também e ajude a prevenir o suicídio. #cvv188 #ComoVaiVocê

SERVIÇO DISTRITAL DO BOQUEIRÃO
Av. Mal. Floriano Peixoto, 8155 - Boqueirão - Curitiba - PR
(41) 3123-9999

#ServiçoDistritalDoBoqueirao #cartorio #cnj #CartorioDoBoqueirao #escritura #procuracao #apostilamento #apostiladehaia #comunicacaodetran #testamento #escrituras #registrodeimoveis #inventario #casamento #declaracoespublicas #autenticacao #reconhecimentodefirma #divorcio #sinalpublico #atanotarial #certidaodenascimento #boqueirao #Curitiba

No Brasil, uma pessoa tira a própria vida a cada 45 minutos. E o movimento #SetembroAmarelo surgiu para trazer atenção para isso. Influenciadores do Brasil inteiro estão juntando-se para dar visibilidade a essa pauta e mostrar que o melhor caminho para prevenir o suicídio, é falar sobre ele. Junte-se à campanha você também e ajude a prevenir o suicídio. #cvv188 #ComoVaiVocê

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8 0 17 September, 2019

Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança.
Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

#Repost @cnj_oficial

#direitodefamilia #luto #direitosucessoes #advocaciafamilia

Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca.  Texto: A parte que te cabe na herança. 
Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

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15 0 17 September, 2019

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

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11 0 17 September, 2019

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13 0 17 September, 2019

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⏳ Para que haja a união estável, basta que as duas pessoas queiram estar juntas, estejam juntas e queiram permanecer como família de forma pública. É o que diz o artigo 1.723 da Lei 10.406/2002, conhecida como Código Civil, que não aborda a quantidade de tempo para caracterizar a união estável. Confira: http://bit.ly/UniaoNovoCodigo
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Entre em contato conosco. Saiba seus direitos! .
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Consulte SEMPRE um BOM Advogado ⚖️
Alderício Júnior
OAB/AM 4.014 .
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#uniaoestavel #EstratégiaJuridica #Advocacia  #Advogar  #Advogado 
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#DireitodeFamília  #DireitoNotarial 
#DireitoAdministrativo  #DireitodoTrabalho
#DireitoImobiliario  #DireitodoConsumidor
#DireitoPúblico #Manaus

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⏳ Para que haja a união estável, basta que as duas pessoas queiram estar juntas, estejam juntas e queiram permanecer como família de forma pública. É o que diz o artigo 1.723 da Lei 10.406/2002, conhecida como Código Civil, que não aborda a quantidade de tempo para caracterizar a união estável. Confira: http://bit.ly/UniaoNovoCodigo
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11 0 17 September, 2019

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5 0 17 September, 2019

O Código de Defesa do consumidor, Lei 8078/90 | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, garante aos consumidores seus direitos em relação a produtos e serviços adquiridos. E, segundo artigo 14 da mesma, é de responsabilidade do fornecedor de serviços a reparação de danos causados ao consumidor, independente de culpa.
Procure sempre um advogado!

Schmidt Soto - Advogados Associados 📍Rua Rangel Pestana, nº 917 - Sala 03 - Centro Jundiaí | 📲 (11) 97339-4649 / (11) 3446-7614.

#schmidtsotoadv #schmidtsotoadvogados #advogados #direito #constituicao #cnj #leis #legislacao #legislacaotrabalhista #direitodafamilia #direitopenal #lawyer #trabalhista #leistrabalhistas #direitodotrabalhador #estagio #estagiodireito #codigocivil #brasildetodos #leisdedireito #danosmoraes #direitodoconsumidor

O Código de Defesa do consumidor, Lei 8078/90 | Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, garante aos consumidores seus direitos em relação a produtos e serviços adquiridos. E, segundo artigo 14 da mesma, é de responsabilidade do fornecedor de serviços a reparação de danos causados ao consumidor, independente de culpa. 
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13 0 17 September, 2019

Com muita honra dia 25/09 estarei na OAB/MG sede juntamente com os demais membros da @comissaodefamiliaoabmg para tratar de um tema muito caro, multiparentalidade.
Todos sintam-se convidados.
#direitodasfamilias #direito #comissao #cnj #parentalidade #provimento83docnj

Com muita honra dia 25/09 estarei na OAB/MG sede juntamente com os demais membros da @comissaodefamiliaoabmg para tratar de um tema muito caro, multiparentalidade.
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42 1 17 September, 2019

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
1 1 17 September, 2019

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável #direito #hcs_advocacia

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável #direito #hcs_advocacia
8 0 17 September, 2019

#Repost @cnj_oficial
• • • • • •
A partir de agora, os procedimentos de alteração do nome do genitor em cartórios foram padronizados e não têm mais a necessidade de autorização judicial, segundo o Provimento 82/2019 do @CNJ_Oficial, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com a norma, a averbação da alteração do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, poderá ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. Se o filho for maior de 16 anos de idade, o acréscimo do sobrenome exigirá o seu consentimento. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de moça sentada em um banco com o computador sobre a mesa e conversando com um homem que está em pé de frente para ela. Acima da cabeça dele, há um balão de fala com o texto "Minha mãe não tem mais esse nome" Texto: "Minha mãe não tem mais esse nome". Procedimentos para alteração do sobrenome dos pais na documentação dos filhos em razão de separação, casamento ou viuvez estão padronizados e muito mais simples. Provimento CNJ n. 82/2019. #CNJ #Documento #Documentação #Nome #Casamento #Divórcio
.
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#advocaciajulianatorres
#direito
#isencaodeimpostos
#previdenciario
#trabalhista
#coworking

#Repost @cnj_oficial
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A partir de agora, os procedimentos de alteração do nome do genitor em cartórios foram padronizados e não têm mais a necessidade de autorização judicial, segundo o Provimento 82/2019 do @CNJ_Oficial, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça. De acordo com a norma, a averbação da alteração do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, poderá ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. Se o filho for maior de 16 anos de idade, o acréscimo do sobrenome exigirá o seu consentimento. .
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de moça sentada em um banco com o computador sobre a mesa e conversando com um homem que está em pé de frente para ela. Acima da cabeça dele, há um balão de fala com o texto "Minha mãe não tem mais esse nome" Texto: "Minha mãe não tem mais esse nome". Procedimentos para alteração do sobrenome dos pais na documentação dos filhos em razão de separação, casamento ou viuvez estão padronizados e muito mais simples. Provimento CNJ n. 82/2019. #CNJ #Documento #Documentação #Nome #Casamento #Divórcio
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8 0 17 September, 2019

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
8 0 17 September, 2019

credit: @cnj_oficial... Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos.
Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996.
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Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. 
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23 0 17 September, 2019

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
5 0 17 September, 2019

O juiz do TRE-RN, Wlademir Capistrano, participou da posse do ministro do TST Emannoel Pereira, que assumiu uma vaga no Conselho Nacional de Justiça. O juiz da Corte Eleitoral esteve ao lado dos desembargadores João Batista Rebouças, Vivaldo Pinheiro e Expedito Ferreira, além do advogado Cristiano Barros. #rrcadvogados #trern #cnj #juizeleitoral #tst #posse

O juiz do TRE-RN, Wlademir Capistrano, participou da posse do ministro do TST Emannoel Pereira, que assumiu uma vaga no Conselho Nacional de Justiça. O juiz da Corte Eleitoral esteve ao lado dos desembargadores João Batista Rebouças, Vivaldo Pinheiro e Expedito Ferreira, além do advogado Cristiano Barros. #rrcadvogados #trern #cnj #juizeleitoral #tst #posse
65 1 17 September, 2019

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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável #direitocivil #direito #herança #civil #casal #morarjunto
3 0 17 September, 2019

Medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é considerado experimental e impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
No entanto, é possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei 13.411/2016), quando preenchidos três requisitos:
(i) a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras);
(ii) a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e
(iii) a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
E somente a União pode figurar no pólo passivo de ações judiciais.

#direito
#direitodoconsumidor
#cosumidor
#direitopenal
#direitocivil
#pernambuco
#civil
#processopenal
#processocivil
#lawyer
#advogado
#consumidor
#juazeirobahia
#petrolina
#bahia
#pernambuco
#brasil
#stf
#stj
#cnj
#federal
#juiz #1
#concurso
#concurseiro #concurseira

Medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é considerado experimental e impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
No entanto, é possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei 13.411/2016), quando preenchidos três requisitos:
(i) a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras);
(ii) a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e
(iii) a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.
E somente a União pode figurar no pólo passivo de ações judiciais.

#direito
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3 0 17 September, 2019

O empregador tem o dever de zelar pela segurança dos seus funcionários dentro do ambiente de trabalho. Esse é o entendimento da 5ª Turma do TRT que decidiu que uma loja indenize sua atendente por ter tido objetos pessoais, entre eles o celular, levados em assalto.
#CNJ

O empregador tem o dever de zelar pela segurança dos seus funcionários dentro do ambiente de trabalho. Esse é o entendimento da 5ª Turma do TRT que decidiu que uma loja indenize sua atendente por ter tido objetos pessoais, entre eles o celular, levados em assalto. 
#CNJ
7 0 17 September, 2019

🚨ATENÇÃO🚨
Começou o desconto de 72% no cronograma de 30 dias da OAB, mas corra pq a promoção vale até sexta!
Para acessar o cronograma clique no link azul na bio!

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5 1 17 September, 2019

#Repost @cnj_oficial (@get_repost)
・・・
Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável


#marthaassuncaoadvsistemica #dramarthaassuncao #direitocivil #herança #direitodaviúva

#Repost @cnj_oficial (@get_repost)
・・・
Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
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5 0 17 September, 2019

A usuária desinstalou aplicativo e não conseguia mais acessar perfil. Sentença destacou que não houve ato lesivo por parte da empresa reclamada.

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco negou o pedido de indenização por danos morais, feito por internauta que desinstalou aplicativo de celular e depois não conseguia mais acessar o próprio perfil. O autor do processo tinha pedido a condenação da empresa administradora da ferramenta digital a devolver sua conta e pagamento de danos morais.

No decorrer do processo, houve decisão liminar e o usuário conseguiu recuperar seu perfil. Mas, o pedido de danos morais foi julgado totalmente improcedente pela juíza de Direito Lilian Deise, que estava respondendo pela unidade judiciária.

Na sentença publicada na edição n° 6.422 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 27, a magistrada expõe não ter ocorrido abalo moral. A simples alegação de que não conseguiu recuperar seu perfil é insuficiente para comprovar que houve fato lesivo, ocorrência de dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

A juíza também enfatizou que não foi a reclamada que excluiu a conta do autor ao seu bel-prazer, verifica-se que houve um problema técnico no celular do autor, sendo que o mesmo excluiu e reinstalou o referido aplicativo, e neste retorno ao tentar acessar o perfil através de seu login e senha não obteve êxito, no entanto a referida ação de inserir os dados para acessar sua conta é exclusiva do usuário, bem como para recuperar a sua senha.

Por fim, a magistrada observou que empresa deu suporte necessário ao consumidor. Ainda, verifica-se que a reclamada deu suporte para a referida recuperação da conta, no entanto por algumas inconsistências nas informações solicitadas a mesma não foi recuperada, concluiu.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

#direito #direitoporamor #direitonews #direitodoconsumidor #direitocivel #direitoprocessualcivil #direitoprocessualtrabalhista #direitoprocessualpenal #direitoadministrativo
#direitoconstitucional #atualidadesdodireito #direitodesportivo
#cnj #stj #stf #tst #noticias #jurisprudencia #raliladvocacia #cdc

A usuária desinstalou aplicativo e não conseguia mais acessar perfil. Sentença destacou que não houve ato lesivo por parte da empresa reclamada.

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco negou o pedido de indenização por danos morais, feito por internauta que desinstalou aplicativo de celular e depois não conseguia mais acessar o próprio perfil. O autor do processo tinha pedido a condenação da empresa administradora da ferramenta digital a devolver sua conta e pagamento de danos morais.

No decorrer do processo, houve decisão liminar e o usuário conseguiu recuperar seu perfil. Mas, o pedido de danos morais foi julgado totalmente improcedente pela juíza de Direito Lilian Deise, que estava respondendo pela unidade judiciária.

Na sentença publicada na edição n° 6.422 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira, 27, a magistrada expõe não ter ocorrido abalo moral. A simples alegação de que não conseguiu recuperar seu perfil é insuficiente para comprovar que houve fato lesivo, ocorrência de dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente.

A juíza também enfatizou que não foi a reclamada que excluiu a conta do autor ao seu bel-prazer, verifica-se que houve um problema técnico no celular do autor, sendo que o mesmo excluiu e reinstalou o referido aplicativo, e neste retorno ao tentar acessar o perfil através de seu login e senha não obteve êxito, no entanto a referida ação de inserir os dados para acessar sua conta é exclusiva do usuário, bem como para recuperar a sua senha.

Por fim, a magistrada observou que empresa deu suporte necessário ao consumidor. Ainda, verifica-se que a reclamada deu suporte para a referida recuperação da conta, no entanto por algumas inconsistências nas informações solicitadas a mesma não foi recuperada, concluiu.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

#direito #direitoporamor #direitonews #direitodoconsumidor #direitocivel #direitoprocessualcivil #direitoprocessualtrabalhista #direitoprocessualpenal #direitoadministrativo
#direitoconstitucional #atualidadesdodireito #direitodesportivo
#cnj #stj #stf #tst #noticias #jurisprudencia #raliladvocacia #cdc
10 0 17 September, 2019

Nossos parabéns para @cnj_oficial que sempre está atento às Prevenções, Direitos e principalmente problemas na Sociedade em Geral, contribuindo para a informação e alertas para que Todos possam ajudar o próximo, e consequentemente tenhamos dias melhores!

Por isso a Inclusiva Corretora de Seguros compartilha todas as iniciativas que coadunam com nossos ideais e/ou lutas, e chamamos atenção a esse problema sério em nossa sociedade e no Mundo em geral que é o Suicídio!!! #prevencaoaosuicidio #setembroamarelo #prevencaoaosuicidio #assuntoserio #importante #atencao #amarelo #setembro #prevenção #suicidionãoéfrescura #suicidio #cnjoficial #cnj #tristerealidade

Nossos parabéns para @cnj_oficial que sempre está atento às Prevenções, Direitos e principalmente problemas na Sociedade em Geral, contribuindo para a informação e alertas para que Todos possam ajudar o próximo, e consequentemente tenhamos dias melhores!

Por isso a Inclusiva Corretora de Seguros compartilha todas as iniciativas que coadunam com nossos ideais e/ou lutas, e chamamos atenção a esse problema sério em nossa sociedade e no Mundo em geral que é o Suicídio!!! #prevencaoaosuicidio #setembroamarelo #prevencaoaosuicidio #assuntoserio #importante #atencao #amarelo #setembro #prevenção #suicidionãoéfrescura #suicidio #cnjoficial #cnj #tristerealidade
15 0 2 September, 2019
Desejamos uma ótima semana para você!!! #otimasemana #otimasemanaatodos #desejos #luta #respeito #cnj #cnjoficial #igualdade #diferenca
15 0 1 September, 2019

Top #cnj posts

Não é livro, nem série 📚📺
Apostilar é emitir um certificado de autenticidade, nos termos da Convenção da Apostila da Haia, que garante a procedência de um documento público nacional (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição) para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização. Para que um documento receba esse certificado, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos autorizados de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada. A segunda fica registrada em sistema próprio e é utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as Apostilas emitidas no Brasil. Saiba mais sobre apostilamento de documentos em nosso portal (link na bio). ⚠️ Importante! O documento autenticado só é válido entre países que assinaram a Convenção de Haia.

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: ilustração abstrata inspirada na série "O conto da aia". Texto: Uso de documentos no exterior. A autenticação de documentos para uso em outros países, conhecida por apostilamento, é feita em cartórios ou tabelionatos autorizados. Esse certificado atesta a origem de um documento e pode ser usado nos países que assinaram a Convenção da Apostila da Haia. #CNJ #Apostilamento #ApostilaDaHaia

Não é livro, nem série 📚📺
Apostilar é emitir um certificado de autenticidade, nos termos da Convenção da Apostila da Haia, que garante a procedência de um documento público nacional (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição) para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização. Para que um documento receba esse certificado, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos autorizados de qualquer capital brasileira. O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada. A segunda fica registrada em sistema próprio e é utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as Apostilas emitidas no Brasil. Saiba mais sobre apostilamento de documentos em nosso portal (link na bio). ⚠️ Importante! O documento autenticado só é válido entre países que assinaram a Convenção de Haia.

Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: ilustração abstrata inspirada na série "O conto da aia". Texto: Uso de documentos no exterior. A autenticação de documentos para uso em outros países, conhecida por apostilamento, é feita em cartórios ou tabelionatos autorizados. Esse certificado atesta a origem de um documento e pode ser usado nos países que assinaram a Convenção da Apostila da Haia. #CNJ #Apostilamento #ApostilaDaHaia
1,566 11 14 September, 2019

⚖️ Muitas vezes, os nomes não são compreendidos, mas, para entender como a Justiça funciona e qual o papel de cada parte no processo, é preciso conhecer quem é quem. O juiz tem a competência para resolver conflitos de interesses, enquanto o autor é o polo ativo do processo judicial, é ele que move a ação. Já o réu é a parte contra quem o processo é movido, é a pessoa acusada. O requerente é o termo é utilizado, quando se trata de um pedido destinado a alguma autoridade judicial, e o requerido, por sua vez, é a parte para a qual o requerimento é entregue. Saiba mais no #CNJServiço em nosso site (link na bio).
.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fundo abstrato nas cores laranja e amarelo. Texto: Quem é quem no processo? Autor: aquele que move uma a ação civil ou criminal contra outra pessoa; Réu: a parte contra quem o processo é movido; Requerente: aquele que solicita algo a alguém; Requerido: é a parte a quem o requerimento é destinado; Juiz: responsável pela administração da Justiça em nome do Estado. #CNJ #Autor #Réu #Requerente #Requerido

⚖️ Muitas vezes, os nomes não são compreendidos, mas, para entender como a Justiça funciona e qual o papel de cada parte no processo, é preciso conhecer quem é quem. O juiz tem a competência para resolver conflitos de interesses, enquanto o autor é o polo ativo do processo judicial, é ele que move a ação. Já o réu é a parte contra quem o processo é movido, é a pessoa acusada. O requerente é o termo é utilizado, quando se trata de um pedido destinado a alguma autoridade judicial, e o requerido, por sua vez, é a parte para a qual o requerimento é entregue. Saiba mais no #CNJServiço em nosso site (link na bio).
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fundo abstrato nas cores laranja e amarelo. Texto: Quem é quem no processo? Autor: aquele que move uma a ação civil ou criminal contra outra pessoa; Réu: a parte contra quem o processo é movido; Requerente: aquele que solicita algo a alguém; Requerido: é a parte a quem o requerimento é destinado; Juiz: responsável pela administração da Justiça em nome do Estado. #CNJ #Autor #Réu #Requerente #Requerido
3,036 33 9 September, 2019

Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável

Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do casal compete a ambos. Portanto, se um dos cônjuges vier a falecer durante a união estável, o sobrevivente terá direito à habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento, de acordo com os artigo 7 da Lei 9.278/1996. 
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia em preto e branco de uma mulher chorando, com as mãos em frente à boca. Texto: A parte que te cabe na herança. Texto: A parte que te cabe na herança. Seu parceiro ou parceira de união estável morreu? Você tem direito de habitação no imóvel adquirido no decorrer da união enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento. Artigo 7º da Lei 9.278/1996. #CNJ #uniãoestável
1,662 20 17 September, 2019

O CNJ aprovou nesta terça-feira, 10, resolução pela qual crianças e adolescentes podem viajar desacompanhadas, por todo território nacional, apenas com autorização dos pais, sendo dispensável autorização judicial. De acordo com a norma, os menores poderão viajar desacompanhados, desde que expressamente autorizados por qualquer de seus genitores ou responsável legal, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida e quando houver apresentação de passaporte válido em que conste expressa autorização para que viagem desacompanhados ao exterior. Veja mais em migalhas.com.br #CNJ #crianças #adolescentes #viagem #autorizaçãojudicial #pais

O CNJ aprovou nesta terça-feira, 10, resolução pela qual crianças e adolescentes podem viajar desacompanhadas, por todo território nacional, apenas com autorização dos pais, sendo dispensável autorização judicial. De acordo com a norma, os menores poderão viajar desacompanhados, desde que expressamente autorizados por qualquer de seus genitores ou responsável legal, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida e quando houver apresentação de passaporte válido em que conste expressa autorização para que viagem desacompanhados ao exterior. Veja mais em migalhas.com.br #CNJ #crianças #adolescentes #viagem #autorizaçãojudicial #pais
2,335 122 11 September, 2019

É NECESSÁRIO BUSCAR AJUDA 💛
.
O dia 10 de setembro é reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, que é um grave problema de saúde pública. Segundo dados do último relatório sobre mortalidade da Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS Brasil - PAHO WHO Brazil), quase 800 mil mortes autoprovocadas ocorreram em 2016 em todo o mundo. No Brasil, em 2018, o @minsaude divulgou levantamento que apontava que, entre 2007 e 2016, foram registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mais de 106 mil óbitos por suicídio. Em 2016, a taxa chegou a 5,8 por 100 mil habitantes, com a notificação de 11.433 mortes.
.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de moça com os olhos fechados. Uma de suas mãos está segurando uma xícara e a outra está na cabeça. Texto: "Vou desaparecer”. “Vou deixar vocês em paz”. “Eu queria poder dormir e nunca mais acordar”. “É inútil tentar fazer algo”. Não ignore os sinais. Tenha empatia pela dor do outro. É possível prevenir o suicídio com apoio e acompanhamento psicológico e psiquiátrico. #SetembroAmarelo. Mês Mundial de Prevenção ao Suicídio. #CNJ

É NECESSÁRIO BUSCAR AJUDA 💛
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O dia 10 de setembro é reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, que é um grave problema de saúde pública. Segundo dados do último relatório sobre mortalidade da Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS Brasil - PAHO WHO Brazil), quase 800 mil mortes autoprovocadas ocorreram em 2016 em todo o mundo. No Brasil, em 2018, o @minsaude divulgou levantamento que apontava que, entre 2007 e 2016, foram registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mais de 106 mil óbitos por suicídio. Em 2016, a taxa chegou a 5,8 por 100 mil habitantes, com a notificação de 11.433 mortes.
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Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Ilustração de moça com os olhos fechados. Uma de suas mãos está segurando uma xícara e a outra está na cabeça. Texto: "Vou desaparecer”. “Vou deixar vocês em paz”. “Eu queria poder dormir e nunca mais acordar”. “É inútil tentar fazer algo”. Não ignore os sinais. Tenha empatia pela dor do outro. É possível prevenir o suicídio com apoio e acompanhamento psicológico e psiquiátrico. #SetembroAmarelo. Mês Mundial de Prevenção ao Suicídio. #CNJ
1,975 18 10 September, 2019

#repost @cnj_oficial
・・・
🏘 Bem de família costuma ter uma proteção especial, mas, em alguns casos, é possível penhorá-lo, sim. Uma das proprietárias de um apartamento pegou emprestado o valor de R$ 1,1 milhão no banco, com o objetivo de formar capital de giro na empresa da qual é a única dona. Na operação, ofereceu como garantia o imóvel que possuía em conjunto com outra pessoa, e ambas assinaram voluntariamente o contrato de alienação fiduciária - um modelo de garantia de imóveis, que se baseia na transferência de bens como pagamento de uma dívida, a partir de um acordo firmado entre o credor e o devedor. Os proprietários do imóvel não pagaram as parcelas do empréstimo e depois entraram com ação alegando a impenhorabilidade do bem de família. Para o @STJNoticias, o caso viola o princípio da boa-fé, conduta ética em um negócio. #CNJ #Dívida #Imóvel #Empréstimo #howoldiisyoursoul

#repost @cnj_oficial
・・・
🏘 Bem de família costuma ter uma proteção especial, mas, em alguns casos, é possível penhorá-lo, sim. Uma das proprietárias de um apartamento pegou emprestado o valor de R$ 1,1 milhão no banco, com o objetivo de formar capital de giro na empresa da qual é a única dona. Na operação, ofereceu como garantia o imóvel que possuía em conjunto com outra pessoa, e ambas assinaram voluntariamente o contrato de alienação fiduciária - um modelo de garantia de imóveis, que se baseia na transferência de bens como pagamento de uma dívida, a partir de um acordo firmado entre o credor e o devedor. Os proprietários do imóvel não pagaram as parcelas do empréstimo e depois entraram com ação alegando a impenhorabilidade do bem de família. Para o @STJNoticias, o caso viola o princípio da boa-fé, conduta ética em um negócio. #CNJ #Dívida #Imóvel #Empréstimo #howoldiisyoursoul
1,242 1 16 August, 2019

🙅♀Não são só agressões que são passíveis de serem enquadradas na Lei Maria da Penha. Calúnia, difamação e injúria também são violências que trazem consequências devastadoras na vida de uma mulher e devem ser combatidas. Caluniar é acusar uma mulher publicamente de um crime que ela não cometeu. A difamação ocorre quando se atribui a uma mulher uma ofensa que prejudica sua reputação, por exemplo, espalhar cartazes falando que a mulher traiu o marido. Já a injúria é uma difamação não pública que prejudica a honra ou a reputação da mulher, como xingá-la. .
Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180 ☎ #NãoSeCale
.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: ilustração de mulher com o rosto coberto pelas próprias mãos e três mãos masculinas apontando para ela. Texto: #NãoSeCale. Violência Moral. É caluniar, difamar ou injuriar a reputação da mulher. Artigo 7º, inciso V da Lei n. 11.340/2006. Em caso de violência moral contra a mulher, disque 180. #CNJ #LeiMariadaPenha

🙅♀Não são só agressões que são passíveis de serem enquadradas na Lei Maria da Penha. Calúnia, difamação e injúria também são violências que trazem consequências devastadoras na vida de uma mulher e devem ser combatidas. Caluniar é acusar uma mulher publicamente de um crime que ela não cometeu. A difamação ocorre quando se atribui a uma mulher uma ofensa que prejudica sua reputação, por exemplo, espalhar cartazes falando que a mulher traiu o marido. Já a injúria é uma difamação não pública que prejudica a honra ou a reputação da mulher, como xingá-la. .
Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180 ☎ #NãoSeCale
.
Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: ilustração de mulher com o rosto coberto pelas próprias mãos e três mãos masculinas apontando para ela. Texto: #NãoSeCale. Violência Moral. É caluniar, difamar ou injuriar a reputação da mulher. Artigo 7º, inciso V da Lei n. 11.340/2006. Em caso de violência moral contra a mulher, disque 180. #CNJ #LeiMariadaPenha
1,918 27 21 August, 2019