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penal - 241.6k posts

    Se liga nessa dica, pra não errar na hora da prova!

DIREITO PROCESSUAL PENAL

PROVAS

A 6ª turma STJ declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do dono do celular, foi feita pela polícia após breve apreensão do aparelho.

Em seguida, os policiais devolveram o telefone ao dono e mantiveram o monitoramento das conversas pelo aplicativo, as quais serviram de base para a decretação da prisão preventiva dele e de outros investigados.

A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, afirmou que o espelhamento equivaleria a "um tipo híbrido de obtenção de prova", um misto de interceptação telefônica (quanto às conversas futuras) e de quebra de sigilo de e-mail (quanto às conversas passadas). “Não há, todavia, ao menos por agora, previsão legal de um tal meio de obtenção de prova híbrido", apontou.

O espelhamento de mensagens do WhatsApp se dá em página da internet na qual é gerado um QR Code específico, que só pode ser lido pelo celular do usuário que pretende usufruir do serviço.

Ao dar provimento ao recurso em habeas corpus, declarar nula a decisão judicial e determinar a soltura dos investigados, a ministra ainda considerou ilegalidades como a ausência de fato novo que justificasse a medida e a inexistência, na decisão, de indícios razoáveis da autoria ou participação apta a fundamentar a limitação do direito de privacidade.

O caso tramita sob segredo de justiça.
Informações: STJ ☝
💡

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#drjorgefragoso #advocacia #whatsapp #espelhamento #lawyer #estagiodireito #pombalpb #provanula #penal #estudar #examedaoab #advogado #examedeordem #stj #processualpenal #oabpb #oabpombal #advogadosertanejo #drjorge #jhadvocacia #pombalpb

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    DIREITO PROCESSUAL PENAL

    PROVAS

    A 6ª turma STJ declarou nula decisão judicial que autorizou o espelhamento do aplicativo de mensagens WhatsApp, por meio da página WhatsApp Web, como forma de obtenção de prova em uma investigação sobre tráfico de drogas e associação para o tráfico.

    A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do dono do celular, foi feita pela polícia após breve apreensão do aparelho.

    Em seguida, os policiais devolveram o telefone ao dono e mantiveram o monitoramento das conversas pelo aplicativo, as quais serviram de base para a decretação da prisão preventiva dele e de outros investigados.

    A relatora do recurso, ministra Laurita Vaz, afirmou que o espelhamento equivaleria a "um tipo híbrido de obtenção de prova", um misto de interceptação telefônica (quanto às conversas futuras) e de quebra de sigilo de e-mail (quanto às conversas passadas). “Não há, todavia, ao menos por agora, previsão legal de um tal meio de obtenção de prova híbrido", apontou.

    O espelhamento de mensagens do WhatsApp se dá em página da internet na qual é gerado um QR Code específico, que só pode ser lido pelo celular do usuário que pretende usufruir do serviço.

    Ao dar provimento ao recurso em habeas corpus, declarar nula a decisão judicial e determinar a soltura dos investigados, a ministra ainda considerou ilegalidades como a ausência de fato novo que justificasse a medida e a inexistência, na decisão, de indícios razoáveis da autoria ou participação apta a fundamentar a limitação do direito de privacidade.

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    6 0 1 hour ago
    Si aún no te has suscrito al canal de #YouTube 📲📲, hazlo😜!! Podrás aprender sobre tus derechos en los #EstadosUnidos con el #abogado ROGER ASMAR⚖️ es ¡GRATIS! 🖥Www.youtube.com/sinderechosnohayley🖥

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    7 1 3 hours ago
    O estudo pode te levar a lugares aos quais jamais imaginou chegar.
A C R E D I T E! 
Tudo valerá a pena. 🚀🎯📖👮🏽‍♂️
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    A C R E D I T E!
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    70 1 3 hours ago
    Se cumplen 26 años de la desaparición de Miguel Bru.
➡️ Miguel Bru tenía 24 años y estudiaba periodismo en la Universidad Nacional de La Plata cuando fue secuestrado por la Policía Bonaerense, llevado a la Comisaría 9° de esa ciudad y torturado hasta su muerte.
➡️ La lucha de su madre, Rosa Schonfeld, junto con los estudiantes de la Facultad de Periodismo impulsaron el juzgamiento de los responsables del crimen, logrando en 1999 una sentencia que marcó un precedente jurisprudencial dado que, pese a no haberse encontrado el cuerpo de la víctima, se probó el homicidio y se condenó a sus autores.
#memoria #MiguelBru #juicio #penal #homicidio #jurisprudencia #DerechoHoy

    Se cumplen 26 años de la desaparición de Miguel Bru.
    ➡️ Miguel Bru tenía 24 años y estudiaba periodismo en la Universidad Nacional de La Plata cuando fue secuestrado por la Policía Bonaerense, llevado a la Comisaría 9° de esa ciudad y torturado hasta su muerte.
    ➡️ La lucha de su madre, Rosa Schonfeld, junto con los estudiantes de la Facultad de Periodismo impulsaron el juzgamiento de los responsables del crimen, logrando en 1999 una sentencia que marcó un precedente jurisprudencial dado que, pese a no haberse encontrado el cuerpo de la víctima, se probó el homicidio y se condenó a sus autores.
    #memoria #MiguelBru #juicio #penal #homicidio #jurisprudencia #DerechoHoy

    3 0 3 hours ago
    Ubiquidade significa estar presente ao mesmo tempo em todos os lugares. É a propriedade ou estado do que é ubíquo, que é a capacidade de estar ao mesmo #tempo em diversos lugares.
Ubíquo é um adjetivo, "do latim ubíque", que #significa estar em toda parte ao mesmo tempo.
A #Teoria mista ou da #ubiquidade é que foi adotada pelo Código Penal #brasileiro. Em conformidade com o art. 6º do #Código #Penal, “Considera-se praticado o #crime no lugar em que ocorreu a #ação ou #omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o #resultado.”

    Ubiquidade significa estar presente ao mesmo tempo em todos os lugares. É a propriedade ou estado do que é ubíquo, que é a capacidade de estar ao mesmo #tempo em diversos lugares.
    Ubíquo é um adjetivo, "do latim ubíque", que #significa estar em toda parte ao mesmo tempo.
    A #Teoria mista ou da #ubiquidade é que foi adotada pelo Código Penal #brasileiro . Em conformidade com o art. 6º do #Código #Penal , “Considera-se praticado o #crime no lugar em que ocorreu a #ação ou #omissão , no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o #resultado .”

    123 1 3 hours ago

Top #penal posts

    NO CURSO DE DIREITO TEM QUE LER MUITO?
.
Essa é uma das perguntas que mais recebo quando converso com alguem interessado em fazer o mesmo curso que o meu. O Direito tem essa fama de se exigir MUITA leitura e isso, as vezes, desencoraja muitas pessoas a encararem o curso.
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A verdade é: o curso de Direito tem muita leitura sim! Mas, o habito da leitura pode ser adquirido com o tempo! Se você ja ama ler, isso vai te ajudar! Se você não tem o habito, ao longo dos primeiros periodos você adquire! Agora, se você não pode ver um livro na frente que tem calafrios: talvez a faculdade de direito se torne bem complicada pra você!
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O motivo do curso exigir tanta leitura são as chamadas doutrinas! O direito tem muitas teorias e MUITOS autores diferentes, com perspectivas diferentes. Por não ser uma ciencia exata, não tem uma resposta certa. Cabe ao aluno seguir a doutrina que mais se identificar.
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Esses são alguns dos livros que estou usando no meu quarto período. E ainda tem uma pra chegar e uns dois que vou ter que usar online 😔
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Agora me contem vocês: o curso que vocês fazem/querem fazer tem alguma fama? Qual?
.
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#direito #leituras #direitoporamor #livrosdedireito #doutrinas #nucci #penal #civil #empresarial #tgp #teoriageraldoprocesso #estudantededireito #estudocerto #estude #estudos #foconosestudos #estudaquepassa

    NO CURSO DE DIREITO TEM QUE LER MUITO?
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    Essa é uma das perguntas que mais recebo quando converso com alguem interessado em fazer o mesmo curso que o meu. O Direito tem essa fama de se exigir MUITA leitura e isso, as vezes, desencoraja muitas pessoas a encararem o curso.
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    A verdade é: o curso de Direito tem muita leitura sim! Mas, o habito da leitura pode ser adquirido com o tempo! Se você ja ama ler, isso vai te ajudar! Se você não tem o habito, ao longo dos primeiros periodos você adquire! Agora, se você não pode ver um livro na frente que tem calafrios: talvez a faculdade de direito se torne bem complicada pra você!
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    O motivo do curso exigir tanta leitura são as chamadas doutrinas! O direito tem muitas teorias e MUITOS autores diferentes, com perspectivas diferentes. Por não ser uma ciencia exata, não tem uma resposta certa. Cabe ao aluno seguir a doutrina que mais se identificar.
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    Esses são alguns dos livros que estou usando no meu quarto período. E ainda tem uma pra chegar e uns dois que vou ter que usar online 😔
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    Agora me contem vocês: o curso que vocês fazem/querem fazer tem alguma fama? Qual?
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    #direito #leituras #direitoporamor #livrosdedireito #doutrinas #nucci #penal #civil #empresarial #tgp #teoriageraldoprocesso #estudantededireito #estudocerto #estude #estudos #foconosestudos #estudaquepassa

    942 16 12 August, 2019